Condições gerais de utilização e venda
Versão de 18 de setembro de 2026 — aplicável a novas aceitações. Os pedidos anteriores continuam sujeitos às condições aceites na sua celebração e às disposições legais imperativas.
Artigo 1: Disposições gerais
O acesso ao site O-liste (https://www.o-liste.net) e às informações que contém está integralmente sujeito às condições abaixo. O site www.o-liste.net, adiante «O-liste», é alojado pela Monarobase.
O site é criado e administrado pela Lyngua, com sede em
rue Henri Maus, 66
4000 Liège
Bélgica
Número de empresa: BE 0564.779.728 — Email: lyngua@o-liste.net.
Se não aceitas estas condições gerais, abandona imediatamente o site e não o utilizes de nenhuma forma. Se tiveres perguntas, contacta-nos.
Artigo 2: Propriedade intelectual
Os elementos criados pelo O-liste estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os conteúdos adicionados pelos utilizadores ou fornecidos por terceiros continuam sujeitos aos direitos dos seus titulares. A sua presença na Internet, numa lista ou num exemplo não autoriza a reutilização. Qualquer utilização deve respeitar a licença aplicável ou as exceções legais. O-liste não reivindica a propriedade das imagens dos utilizadores.
Artigo 3: Conteúdo do site
O site www.o-liste.net é atualizado regularmente e a pertinência das informações é verificada com o maior cuidado. O-liste não pode, contudo, garantir a exatidão, fiabilidade, integridade, atualidade, precisão e completude de todas as informações.
Artigo 4: Gestão do site
Os utilizadores devem respeitar a lei e os direitos de terceiros. O-liste pode restringir um conteúdo ou uma conta por motivo legal ou violação destas condições, de forma proporcional à gravidade e repetição dos factos. As regras de denúncia e decisão constam do artigo 19. O utilizador compromete-se, nomeadamente, a:
- Não utilizar as informações de forma ilegal.
- Não utilizar o site de forma a danificá-lo, alterá-lo, interrompê-lo, pará-lo ou torná-lo menos eficiente por qualquer meio.
- Não utilizar o site para transmitir ou enviar vírus ou conteúdos ilegais, ilícitos ou inadequados, incluindo, sem limitação, informações obscenas ou contrárias à ordem pública.
- Não utilizar o site para violar direitos de pessoas singulares, coletivas ou associações, incluindo, sem limitação, a privacidade e a propriedade intelectual.
- Não utilizar o site para enviar ou transmitir conteúdo promocional ou publicitário.
Artigo 5: Newsletter
A inscrição voluntária numa newsletter autoriza os respetivos envios. Podes retirar o consentimento a qualquer momento pela ligação de cancelamento ou escrevendo para lyngua@o-liste.net. A retirada não prejudica a licitude dos tratamentos anteriores.
Artigo 6: Utilização de cookies
O site utiliza cookies de sessão e, se pedires para manter a sessão iniciada, cookies de acesso memorizado durante 30 dias. Servem para o acesso e funcionamento solicitado. Os conteúdos externos que escolhas abrir podem transmitir dados ao respetivo fornecedor. Os rastreadores não necessários requerem consentimento prévio quando exigido por lei. Podes eliminar os cookies no navegador; isso pode terminar a sessão.
Artigo 7: Ligações externas
O site www.o-liste.net remete, a título meramente informativo, para outros sites através de ligações. Recomenda-se a leitura das respetivas políticas de privacidade. O-liste declina responsabilidade pelas práticas e informações dos sites a que o visitante acede através dessas ligações.
Artigo 8: Proteção dos dados pessoais
Lyngua, nos contactos do artigo 1, é responsável pelo tratamento de dados relativo a contas, pedidos e denúncias. Dados de identificação e contacto, conteúdos, informações de pedidos e pagamentos, dados de acesso e comunicações são usados para prestar o serviço (contrato), cumprir obrigações legais, proteger o serviço e tratar litígios (interesse legítimo) e enviar newsletters solicitadas (consentimento). Os prestadores técnicos de alojamento, email e pagamento acedem aos dados necessários à sua missão. Os conteúdos tornados públicos pelo utilizador são acessíveis aos visitantes; não publiques dados de terceiros sem base jurídica.
Os dados são conservados durante a prestação do serviço e, depois, apenas na medida necessária para obrigações de conservação, segurança e defesa de direitos em tribunal, segundo os prazos aplicáveis. As provas de aceitação, denúncias e decisões são conservadas para demonstrar compromissos e tratar contestações; a sua necessidade deve ser reavaliada no encerramento do processo. Nas condições do RGPD, tens direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como de retirada do consentimento. Contacto: lyngua@o-liste.net. A resposta é, em princípio, dada num mês, sem prejuízo das prorrogações legais. Podes recorrer à Autoridade de Proteção de Dados belga (autoriteprotectiondonnees.be). Os campos obrigatórios são necessários ao tratamento do pedido; sem eles, não pode ser executado. Prestadores externos como PayPal ou Google podem tratar dados fora do EEE segundo os seus serviços e garantias aplicáveis; consulta as respetivas políticas antes da utilização.
Artigo 9: Condições de venda
Estas condições aplicam-se a todos os contratos celebrados entre nós e qualquer comprador, consumidor ou profissional, que pretenda comprar através do nosso site.
A aquisição de um bem ou serviço através deste site implica a aceitação sem reservas destas condições de venda pelo comprador.
Estas condições prevalecem sobre quaisquer outras condições gerais ou particulares não expressamente aceites por nós.
Reservamo-nos o direito de alterar as condições de venda a qualquer momento. Aplicam-se as condições em vigor na data do pedido do comprador.
Artigo 10: Características dos bens e serviços
Os produtos e serviços oferecidos são os que constam do catálogo publicado no nosso site. Cada produto tem uma descrição elaborada pelo O-liste.
O-liste não pode garantir o resultado financeiro de uma lista.
Artigo 11: Preços
Os preços apresentados são em euros, com IVA e restantes impostos aplicáveis incluídos. Reservamo-nos o direito de os alterar a qualquer momento. Aplicam-se ao pedido os preços em vigor no momento da sua confirmação.
Artigo 12: Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias de calendário desde a celebração do contrato para exercer a livre resolução sem justificação, sem prejuízo das prorrogações legais em caso de falta de informação. Pode enviar uma declaração clara para lyngua@o-liste.net ou para a morada do artigo 1, identificando o pedido. O formulário abaixo é facultativo. O-liste reembolsa os montantes devidos nos 14 dias seguintes à comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário sem custos. Uma ativação antecipada expressamente solicitada não elimina, por si só, o direito de livre resolução. O pagamento ou a ativação da lista não implicam renúncia automática. Mantêm-se as garantias legais aplicáveis aos serviços digitais.
Artigo 13: Modalidades de pagamento
O pagamento é efetuado pelos meios apresentados no momento do pedido, nomeadamente transferência ou PayPal. O resumo indica o preço total e o serviço escolhido. Na ativação antecipada mediante promessa de transferência, o pagamento é devido em 7 dias de calendário. As condições e o pedido de execução antecipada são aceites separadamente; a versão e a data de aceitação são registadas.
Artigo 14: Validade dos produtos
O-liste compromete-se a manter a atividade por um ano desde o pedido da lista. Os produtos permanecem ativos enquanto O-liste existir. O utilizador pode alterar a lista e as opções a qualquer momento, exceto os dados bancários, que deixam de poder ser alterados 6 meses após a ativação.
Artigo 15: Responsabilidades
O-liste responde pelas suas próprias obrigações de acordo com a lei aplicável, incluindo as garantias legais dos serviços digitais. O utilizador responde pelos conteúdos que fornece e deve dispor dos direitos necessários. O pagamento não lhe confere direitos sobre imagens de terceiros. O regime legal do alojamento depende do papel efetivamente desempenhado pelo O-liste e das condições legais; não é prometida imunidade geral. Nenhuma cláusula exclui uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída nem priva o consumidor dos direitos imperativos. O comprador deve ter capacidade para contratar; no caso de menores, é necessária a intervenção do representante legal.
Artigo 16: Prova
As provas eletrónicas podem ser utilizadas nos limites legais. O-liste conserva a versão das condições aceites, a data, a conta e o pedido em causa, bem como as confirmações solicitadas. Estes elementos podem ser contestados por qualquer meio de prova admissível.
Artigo 17: Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei belga, sem privar o consumidor das proteções imperativas de que beneficia no país de residência quando previsto por lei. Os tribunais competentes são determinados pelas regras legais aplicáveis, incluindo as de proteção dos consumidores. Uma reclamação pode ser enviada para lyngua@o-liste.net; isso não elimina o direito de recorrer a tribunal.
Artigo 18: Imagens e conteúdos dos utilizadores
Antes de publicar conteúdo, o utilizador assegura-se de que é o autor ou dispõe de autorização para a reprodução, alojamento e divulgação, bem como das autorizações necessárias relativas às pessoas representadas. Respeita as condições da licença, incluindo créditos e restrições de utilização. Uma imagem encontrada num motor de pesquisa não é necessariamente reutilizável.
O utilizador concede ao O-liste uma autorização não exclusiva, limitada à prestação do serviço e à sua duração, para armazenar, reproduzir, redimensionar tecnicamente e apresentar os conteúdos segundo as definições de visibilidade escolhidas. Abrange os prestadores técnicos necessários e o acesso internacional inerente à Internet, sem transferência de propriedade nem autorização publicitária independente. As cópias conservadas após a eliminação só podem servir para cópias de segurança temporárias ou obrigações legais e probatórias justificadas.
Artigo 19: Denúncias e restrições
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo pelo formulário abaixo ou por email para lyngua@o-liste.net. Indica o endereço exato, os motivos precisos, os contactos e uma declaração de boa-fé quanto à exatidão e completude das informações. Em matéria de direitos de autor, identifica a obra e a legitimidade para agir. Este contacto é também o ponto de contacto eletrónico para utilizadores e autoridades.
O-liste analisa as denúncias com diligência, de forma objetiva e proporcional, sem remoção automática baseada numa simples queixa. Quando é identificado conteúdo ilícito, age prontamente para o remover ou impedir o acesso. A pessoa afetada recebe, quando a lei exige, uma decisão fundamentada com a base, o alcance e as possibilidades de contestação. Infrações repetidas podem levar a uma suspensão proporcional da conta. Os direitos legais de reembolso mantêm-se.
Uma contestação com a referência e os elementos úteis pode ser enviada para lyngua@o-liste.net para reexame humano. Mantêm-se os recursos judiciais e, quando aplicáveis, os meios extrajudiciais previstos no DSA. Os contactos do denunciante só são comunicados ao utilizador quando necessário e legalmente justificado.
Formulário de livre resolução (facultativo)
Para Lyngua, rue Henri Maus 66, 4000 Liège, Bélgica, lyngua@o-liste.net. Comunico a minha livre resolução do contrato relativo ao seguinte serviço: … Encomendado em: … Referência da lista/site: … Nome e morada do consumidor: … Data: … Assinatura (apenas em papel): …